No presente trabalho, realizou-se um estudo empírico da composição dos gastos públicos e sua relação com a desigualdade social nos 11 (onze) estados brasileiros que integram a faixa de fronteira no Brasil, no período de 1995 a 2010. Caracterizou-se a faixa de fronteira do Brasil e explicou-se a sua divisão nos arcos norte, central e sul. Os gastos públicos foram segregados pela sua classificação funcional e utilizados no estudo a proporção das despesas em relação aos gastos totais nas funções Segurança Pública e Defesa Nacional, Educação, Saúde e Transporte, buscando-se a relação de cada função na desigualdade social dos estados da região de fronteira. No presente trabalho verificou-se que os gastos na classificação funcional Segurança Pública e Defesa Nacional apresentam relação negativa com significância estatística no índice Theil de desigualdade para os estados da faixa de fronteira. Verificou-se a existência de uma relação não linear entre o crescimento econômico da região de fronteira e a função Segurança e Defesa, sendo de 8,69% a proporção máxima dos gastos para que os mesmos sejam produtivos.
AUTOR: Demóstenes Jonatas De Azevedo Junior
Artigo publicado na Revista Nova Gestão | Vol 1
1. INTRODUÇÃO
Segundo Devarajan, Swaroop e Zou (1996), os países em desenvolvimento gastam em média 26% do PIB em suas despesas gerais. As constantes restrições orçamentárias e ajustes fiscais exigem cada vez mais dos gestores públicos tomada de decisões que impliquem uma redução de gastos e uma composição orçamentária que seja mais eficaz. Os autores acima também expressam em seu estudo que a composição dos gastos públicos possui um efeito sobre o crescimento econômico dos países em desenvolvimento e utilizam as despesas públicas em Saúde, Educação, Comunicações, Transporte e Segurança e Defesa como explicativas do crescimento.
A escolha e delimitação da região de fronteira do Brasil para o estudo deve-se ao fato de que as drogas e armas que abastecem as nossas capitais chegam ao país através de nossas fronteiras, por outro lado, estudos de Andrade e Resende (2011) apontam a desigualdade social e indicadores socioeconômicos não satisfatórios como um fator de aumento da criminalidade não só no Brasil, como também em outros países do mundo.
O aumento da violência no país tem instigado pesquisadores de diversas áreas do conhecimento à busca de soluções que reduzam os indicadores de criminalidade a níveis aceitáveis. Nesse contexto os delitos transfronteirícios são responsáveis por grande parcela dos crimes no Brasil, não só na faixa de fronteira, como também nos grandes centros. Uma boa alocação de recursos orçamentários na faixa de fronteira do Brasil pode contribuir para uma diminuição da desigualdade na região e a consequente diminuição da criminalidade no país.
O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo empírico da composição dos gastos públicos e sua relação com a desigualdade nos 11 (onze) Estados brasileiros que integram a faixa de fronteira no Brasil, no período de 1995 a 2010. Dessa forma, analisou-se a decomposição dos gastos dos estados na faixa de fronteira nas classificações funcionais Segurança Pública e Defesa, Educação, Saúde e Transporte, no período de 1995 a 2005, sem analisar o efeito tamanho e sim a sua proporção em relação ao PIB total e os efeitos dessa composição, no período de 1996 a 2010, bem como a existência de uma relação não linear entre a proporção dos gastos e a desigualdade na região de estudo.
Utilizaram-se dados do período de 1996 a 2010 para informações sobre índice de Theil, que reflete a desigualdade, e de 1995 a 2005 para a composição dos gastos públicos, tendo como base de dados as informações disponíveis na base de dados do IPEA Data; para estimação e análise, utilizaram-se estatística descritiva e a metodologia de análise de dados longitudinais em painel.
2 – Faixa de Fronteira no Brasil
2.1 – Papel do Estado e Caracterização da Faixa de Fronteira no Brasil
No início da civilização, quando as famílias viviam isoladas, lutando apenas pela sobrevivência, o Estado não existia. Somente quando as sociedades tornaram-se mais complexas, com muitos agrupamentos humanos a disputar um número infinitamente maior de necessidades, é que se tornou indispensável a criação do Estado, uma vez que sem um poder que disciplinasse a distribuição dos bens e garantisse a ordem interna, só os mais fortes sobreviviam. Assim, a sociedade transferiu a essa instituição por ela organizada parte de seu poder de ação e de sua liberdade, para que, através das leis, da aplicação da justiça e do recolhimento dos impostos, fosse garantida a ordem interna e promovido o atendimento às necessidades básicas de toda a população.
O Estado, como se pode concluir, foi criado com o objetivo de regular e disciplinar as relações entre os membros de uma sociedade, tendo como missão garantir a sobrevivência e o bem-estar geral da população; sendo uma criação da própria sociedade, com o intuito de servi-la.
Como definido na Lei 6.634/79 a faixa de fronteira no Brasil é caracterizada como a faixa interna de 150km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.
Essa faixa abrange um total de 11 estados, 588 municípios em uma linha reta de 16.399 quilômetros, representando um total de 2,5 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 28% do território nacional.
Hirata (2015) informa que atualmente as políticas públicas para a região fronteiriça do Brasil focam na segurança pública, principalmente pelo grande apelo nacional para o combate aos chamados crimes e ilícitos transfronteiriços, como tráfico de drogas, tráfico de pessoas e o contrabando de produtos informais.
Em 2004, o Ministério da Integração Nacional teve a iniciativa de criar o Programa de Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, que buscou, com uma visão integrada das fronteiras brasileiras, ações de desenvolvimento integrado no campo do desenvolvimento sub-regional, de arranjos produtivos locais, infraestrutura, capacitação de agentes públicos e o incentivo ao associativismo e as organizações sociais. As questões de segurança e defesa não foram abordadas de forma direta nesse programa, porém, o documento cita que as principais ameaças na faixa de fronteira são a miséria da população e a ação continuada do crime organizado.
Segundo Hirata (2015), ultimamente as políticas de combate às drogas se deslocaram para a faixa de fronteira, locais de origem dessas mercadorias, que possuem como destino os grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo. No entendimento dessa dinâmica, é preciso observar o hibridismo existente entre as áreas de Segurança Pública e Defesa Nacional. Dessa forma os ilícitos transfronteiriços possuem reflexo direto na necessidade de repressão ao tráfico de drogas nas grandes cidades do país.
Após esses primeiros ensaios sobre a atuação do Estado na faixa de fronteira em junho de 2011, ocorre a instituição do Plano Estratégico de Fronteiras e do Programa ENAFRON, que trouxe o planejamento de ações integradas entre os órgãos de Segurança Pública e Defesa na faixa de fronteira sob a coordenação do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, bem como o planejamento e implantação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), que visa prover a região com meios de sensoriamento.
2.2 – Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PPDF)
No conjunto das iniciativas do governo federal para o desenvolvimento da faixa de fronteira, em 2005 é estabelecido o Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, que possui como objetivo “promover o desenvolvimento da faixa de fronteira por meio de sua estruturação física, social e produtiva, com ênfase na ativação das potencialidades locais na articulação com outros países” (BRASIL, 2005).
O programa baseia-se em quatro grandes vetores: a) fortalecimento institucional; b) desenvolvimento econômico integrado; c) cidadania; e d) marco regulatório.
O PPDF também divide a faixa de fronteira em três grandes arcos e espaços sub-regionais, que possuem características intrínsecas semelhantes.
Figura 1 Fonte Brasil (2005)
3 – Fundamentação teórica
3.1 – Crescimento Econômico e Criminalidade
Existem vários estudos no Brasil e no mundo que indicam uma forte relação entre desenvolvimento e desigualdade com criminalidade. Segundo Freeman (1994, apud Andrade e Resende, 2011, p.174) existe uma retomada da discussão sobre os determinantes da criminalidade em um contexto de crescimento da violência. Analisando a situação dos Estados Unidos nos anos oitenta, evidenciou-se que o alto nível de aprisionamentos da época não acompanhou uma redução dos níveis de criminalidade na mesma proporção, porém, os indicadores socioeconômicos do país deterioraram-se, concluindo-se que a criminalidade poderia ser resultado de piores condições econômicas.
Andrade e Resende (2011) reforçam que, apesar dos trabalhos que tentam associar a criminalidade a altos níveis de desemprego não serem conclusivos, existem vários trabalhos em diversas épocas, locais e utilizando metodologias diferentes, que sugerem uma relação entre a violência e a desigualdade de renda.
Segundo Andrade e Resende (2011), no Brasil, existem estudos que utilizam os dados do datasus, porém, evidenciam somente indicadores de criminalidade que não estão alinhados com a desagregação dos dados de criminalidade, por tipos de crime, utilizados em outros países. Apesar de a literatura internacional ainda apresentar discordância em relação a esses estudos, eles apresentam de forma recorrente uma relação forte e positiva, atribuindo a desigualdade de renda como determinante do crime.
Hagan e Petersen (1995, apud Loureiro, Mendonça e Sachsida, 2003, p. 2) trazem o conceito de privação relativa aos estudos de criminalidade, onde os indivíduos de menor renda sentem uma sensação de frustação ao perceberem a prosperidade do outro.
3.2 – Efeitos dos Gastos Públicos no Crescimento Econômico: Aspectos Teóricos e Empíricos
Diversos estudos no Brasil e no mundo tentam identificar uma relação entre gastos públicos e seus efeitos no crescimento econômico, com o objetivo de obter-se uma alocação eficiente desses gastos.
Devarajan, Swaroop e Zou (1996) tratam, em artigo seminal, da relação entre composição dos gastos públicos e crescimento econômico. Os autores colocam que poucos pesquisadores estudam o tamanho do governo e o crescimento econômico e, quando o tema é composição dos gastos e crescimento, a quantidade de estudiosos é menor ainda.
Devarajan, Swaroop e Zou (1996), realizaram uma análise empírica nos dados anuais de 43 países, no período de 1970 a 1990, para analisar o efeito dos componentes das despesas públicas e o crescimento econômico. Os autores utilizaram as despesas com defesa, educação, saúde, transporte e comunicações como uma única variável, como uma proxy dos gastos em infraestrutura.
Aschauer (1989, apud Devarajan, Swaroop e Zou, 1996, p320), em seus estudos, fez um achado que despesas com infraestrutura, tais como estradas, aeroportos, transporte de massa, etc, possuíram elevada relação com a produtividade nos Estados Unidos, no período de 1949 a 1985.
Segundo Devarajan, Swaroop e Zou (1996), os resultados para a composição dos gastos públicos em países desenvolvidos e países em desenvolvimento são distintos; quando os países em desenvolvimento são analisados de forma isolada, os resultados são drasticamente diferentes.
Existem alguns modelos econômicos na literatura para tentar explicar a relação entre gasto público e crescimento econômico. Silva e Triches (2014) propuseram uma regressão econométrica, utilizando-se do processo de log-linearização. Primeiramente buscou-se verificar a influência da categoria de gastos, ou seja, uma regressão tendo como variáveis explicativas a proporção dos gastos em Despesas Correntes e de Capital em relação ao PIB, e, posteriormente, uma nova regressão utilizando como variáveis explicativas as diversas funções de despesa analisadas sobre o ponto de vista proporcional em relação ao PIB.
Segue abaixo os modelos econométricos utilizados por Silva e Triches (2014).
…………………………..(1)
(1)……………………………..(2)
Onde todas as variáveis foram transformadas em logaritmo, de forma que os coeficientes estimados permitem que sejam interpretados em termos de elasticidade. A variável dependente é o produto interno bruto (PIB) do Brasil em termos reais. O conjunto de variáveis explicativas inclui:
(i) Descorry: despesas públicas da União correntes em proporção ao PIB;
(ii) Descapy: despesas públicas da União com capital em proporção do PIB;
(iii) Educy: proporção dos gastos da União com educação sobre o PIB;
(iv) Comy: proporção dos gastos da União com comunicação sobre o PIB;
(v) Sausy: proporção dos gastos da União com saúde e saneamento sobre o PIB;
(vi) Defsy: proporção dos gastos da União com defesa nacional e segurança pública sobre o PIB;
(vii) Enermy: proporção dos gastos da União com energia e recursos minerais sobre o PIB;
(viii) Transpy: proporção dos gastos da União em transporte sobre o PIB;
(ix) Assprevy: proporção dos gastos da União em assistência e previdência social sobre o PIB.
O termo acima no final de cada equação de regressão é o erro aleatório, com média zero e variância constante.
Giuberti e Rocha (2007) buscaram primeiramente fazer uma divisão entre gastos produtivos e não produtivos, utilizando-se do modelo de Devarajan (1996), que não define no início das estimações qual o gasto seria produtivo e improdutivo.
Os autores assumem uma função de utilidade com forma isoelástica, com o objetivo de obtenção de informações analíticas. Após isso, os autores sugerem a derivação entre a taxa de crescimento steady-state pela parcela do gasto do governo destinada a g1. Dessa forma define-se como gasto produtivo aquele que leva a um aumento na taxa de crescimento steady-state da economia. Assim, chegou-se à definição de que, para uma mudança na composição do gasto público aumentar, a taxa de crescimento deve ter uma relação de elasticidade de substituição.
Além dessa distinção entre gastos produtivos e improdutivos, Giubert e Rocha (2007) sugerem uma regressão para verificar os efeitos de cada função do gasto público no crescimento econômico, utilizando-se da Metodologia de Painel, com efeitos fixos, para isolar os efeitos específicos de cada estado e a utilização de dummies de ano, para controlar os efeitos da descontinuidade orçamentária nos anos.
Segue abaixo o modelo econométrico utilizado por Giubert e Rocha (2007)
Onde:
Yit é a taxa média de crescimento per capita anual para o período de cinco anos adiante.
O resultado dessa especificação da variável dependente é que o modelo estimado abrange o período de 1986 a 1998, pois, em 1998, Yit é a média de crescimento anual para o período de 1999 a 2003, último ano da amostra. Os dados do PIB per capita estadual são do IBGE e foram obtidos por meio do banco de dados disponibilizados pelo IPEA.
αi – corresponde aos efeitos específicos de cada estado.
γt – representa as variáveis constantes entre os estados, mas que variam no tempo. No modelo estimado, corresponde às dummies de ano.
Xit – consiste de todas as variáveis independentes:
1) (GT/PIB) é parcela do gasto total do governo no PIB para o estado i no período t.
2) (G/GT) é um vetor de razões do gasto público para o estado i no período t, ou seja, a participaçãp de cada tipo de gasto no gasto total. Tanto os dados relativos aos gastos dos governos estaduais quanto a classificação dos mesmos foram obtidos por meio da Execução Orçamentária dos Estados, disponibilizados pelo Tesouro Nacional. A classificação econômica do gasto público é baseada no tipo ou característica econômica do gasto e formada por: i) gastos correntes, que inclui salários, outros bens e serviços, etc; ii) gastos de capital, que são os gastos com compras ou produção de bens duráveis. Embora a categoria gastos correntes inclua também o pagamento de juros, estes foram desconsiderados por não estarem sob controle do Estado, representando em parte herança de governos anteriores. Além disso, esse vetor inclui a classificação do gasto por função do governo. Especificamente, foram consideradas as frações referentes às despesas com saúde, educação, defesa (que engloba os gastos com segurança pública) e transporte e comunicação (como medida para infraestrutura).
3.3 – Indicadores de Desigualdade
Monastério (2011) propõe alguns indicadores, com larga aceitação na literatura internacional, para a mensuração da desigualdade regional.
O coeficiente de variação possui o objetivo de medir o grau de desigualdade regional utilizando-se da renda per capita, este indicador possui grande utilização nos estudos de convergência, para analisar se no geral as diferenças de renda estão crescendo.
Este coeficiente utiliza-se dos dados da renda per capita da região e análise da renda per capita nacional e do número de regiões analisadas.
Coeficiente de variação
Figura 2 ……………………………………………..Fonte Monastério ( 2011, p 316)
Segundo Monastério (2011), um outro indicador utilizado para mensuração da desigualdade regional é o índice de Williamson, que possui a vantagem de evitar que regiões com pequenos contingentes de população distorçam o indicador. Ele utiliza o coeficiente de variação populacional e pondera pela parcela da população de cada região.
Índice de Williamson
Figura 3 …………………Fonte Williamson (1965, apud Monastério, 2011, p. 316)
Outro índice utilizado nas análises de desigualdade é o índice de Theil, que possui bastante uso nos estudos de evolução da desigualdade regional, a grande vantagem do índice é que conseguimos medir desigualdade intra e inter-regional.
Variações do Índice de Theil:
Figura 4 ………………….Fonte Williamson (1965, apud Monastério, 2011, p. 317)
4 – Metodologia
No presente artigo, propõe-se a mesma modelagem econométrica utilizada por Giuberti e Rocha (2007), no seu artigo sobre composição do gasto público, sendo que, ao invés da divisão por estados desenvolvidos e não desenvolvidos, será utilizado como universo amostral os estados da faixa de fronteira. Em relação às funções do orçamento, serão utilizadas: segurança pública e defesa, educação, saúde e transporte, pela relevância na região de estudo.
4.1 Modelo empírico básico
Para análise da composição dos gastos públicos e a desigualdade nos 11 (onze) estados da faixa de fronteira e a influência da alocação dos gastos em 4 (quatro) categorias funcionais de despesas públicas (Segurança e Defesa, Educação, Saúde e Transporte) neste crescimento, organizou-se um painel composto destes Estados (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), no período de 1995 a 2010.
Foi utilizada a base de dados do IPEA Data para o estudo.
Com o objetivo de analisar a influência da proporção dos gastos das diversas funções nos gastos totais e não o tamanho do gasto, utilizou-se como variáveis explicativas as quatro categorias funcionais de despesas públicas citadas acima, como proporção dos gastos totais e não o seu montante.
No presente artigo, utilizou-se os modelos de dados em painel usando o método de efeitos fixos.
A equação estimada tem a seguinte forma:
Onde:
Th it é a taxa média de crescimento do Índice de Theil (mede desigualdade) anual para o período de 5 anos à frente.
Essa taxa média abrange o período de 2000 a 2010, as variáveis explicativas utilizadas abrangem o período de 1995 a 2005, dessa forma possibilitando a defasagem necessária para que o efeito do gasto se concretizasse. Os dados do índice de Theil foram extraídos do IPEA-Data.
αi Corresponde aos efeitos específicos de cada Estado
Corresponde as dummies de ano
Xit É o conjunto de todas as variáveis independentes
εit Resíduo da equação
1) (GT/PIB)it é a parcela do gasto total do governo no PIB para o Estado i no tempo t.
2) ( G/GT) it é um vetor de razões do gasto público, para cada função de despesa pública no gasto total, para o Estado i no período t. Os dados dos gastos do governo totais e por função foram obtidos no site do IPEA Data.
5 – Resultados Empíricos
Passaremos a análise exploratória dos dados empíricos do modelo econométrico proposto no presente artigo.
Utilizaram-se dummies de ano, para controlar os efeitos comuns que afetam o crescimento de diferentes estados.
Tabela 1 – Composição dos gastos do Governo e desigualdade nos 11 (onze) estados da faixa de fronteira do Brasil.
Obs: *, **, *** significam que as variáveis são estatiscamente significantes aos níveis 1%, 5% e 10%, respectivamente
Fonte: Elaboração própria do autor
Passaremos a analisar o ambiente geográfico objeto do estudo, os estados que compõe a faixa de fronteira do Brasil. Da análise podemos observar que a função segurança e defesa possui relação negativa, com significância estatística em 1%, enquanto transporte possui relação positiva, com significância estatística em 5%, sendo que as demais funções não possuem significância estatística.
Para verificação da proporção ideal de gasto público de cada função, buscou-se também uma especificação não linear do modelo, com o objetivo de averiguar-se se maiores proporções de recursos orçamentários trariam resultados positivos, ou vice-versa.
Tabela 2 – Composição dos gastos do Governo e desigualdade para os Estados da Faixa de Fronteira – Modelo com especificação não linear.
| Variáveis Explicativas | Coef – Efeitos Fixos | |
| SegDef | -1,8524 | * |
| SegDef2 | 11,02927 | * |
| Educ | 0,6905735 | |
| Educ2 | -1,928649 | |
| Saude | -0,0296671 | |
| Saude2 | 0,0206752 | |
| Trnp | 0,0642882 | |
| Trnp2 | 0,3246867 | |
| 1996 | 0,004178 | |
| 1997 | -0,0071708 | |
| 1998 | -0,0130855 | |
| 1999 | 0,001035 | |
| 2000 | -0,0082237 | |
| 2001 | -0,0178853 | |
| 2002 | -0,0061435 | |
| 2003 | -0,0031083 | |
| 2004 | -0,0050109 | |
| 2005 | 0,0073747 | |
| Constante | 0,0046136 | |
| Nr de Observações | 121 |
Obs: *, **, *** significam que as variáveis são estatiscamente significantes aos níveis 1%, 5% e 10%, respectivamente
Fonte: Elaboração própria do autor
Quando analisamos a especificação acima, verificamos que a desigualdade é uma função decrescente da variável Segurança e Defesa, porém, é uma função crescente do seu valor ao quadrado, sendo que ambos os coeficientes possuem significância estatística de 1%. Dessa forma observamos que a relação existente entre desigualdade e a variável SegDef é não linear.
Para a determinação da proporção ideal do gasto de cada função usaremos a especificação abaixo, apresentada por Devarajan et all (1996) apud Giuberti e Rocha (2007):
Para uma variável xj específica, seu efeito máximo é dado pelo ponto.
A variável SegDef, que possui uma relação não linear, apresenta um efeito negativo sobre a desigualdade e, a partir de determinado ponto, efeito positivo, e utilizando os parâmetros estimados, este limite seria 8,39% dos gastos totais. A média geral de gastos na função Segurança e Defesa foi de 7,77%, percentual próximo e inferior ao ponto máximo, o que explica o efeito positivo com significância estatística da função na região.
Na análise, as demais variáveis não apresentam significância estatística.
6. CONCLUSÕES
No que concerne à relação entre desigualdade e composição dos gastos públicos nos estados que compõe a faixa de fronteira do Brasil, podemos obter as seguintes conclusões.
A função Segurança e Defesa é de fundamental importância para a diminuição da desigualdade da região e apresenta relação negativa com significância estatística em 1%. Ela influi diretamente na diminuição da desigualdade e na sensação de bem-estar de toda a região, o que faz com que as pessoas trabalhem de forma mais produtiva; na especificação não linear, verificou-se que existe um limite para esses gastos, e, para que eles não se tornem improdutivos, nas especificações realizadas, este limite é de 8,69% dos gastos totais. A média de gasto no período para os estados da faixa de fronteira foi de 7,77%. Para uma perfeita composição e efeitos virtuosos, recomenda-se o respeito ao limite máximo de gastos.
As despesas analisadas no presente artigo foram da esfera de governo estadual, a inclusão da esfera federal, com seus projetos iniciais de desenvolvimento da faixa de fronteira, pode no médio prazo contribuir para a diminuição da desigualdade na região.
Como sugestão de pesquisas futuras, fica a sugestão de estudos da relação entre composição dos gastos públicos e criminalidade nesta mesma área geográfica, principal entrada dos ilícitos no Brasil.
REFERÊNCIAS
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GIUBERTI, Ana Carolina; ROCHA, Fabiana. Composição do Gasto Público e Crescimento Econômico: Uma Avaliação Macroeconômica dos Gastos dos Estados Brasileiros. ECON. APLIC, São Paulo, V.11, N.4, P. 463-485, Outubro-Dezembro de 2007.
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LOUREIRO, Paulo R.; MENDONÇA, Mário J C e SACHSIDA, Adolfo. Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil. IPEA. Texto para Discussão. 967, Julho de 2003.
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Públicos Federais Sobre o Crescimento da Economia Brasileira. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, V.68, N.4, P. 547-559, Outubro-Dezembro de 2014.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Livro Branco de Defesa Nacional. 2012. Disponível em: < http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf>. Acesso em: 20 de jun. de 2016
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2016: Homicídios por Armas de Fogo no Brasil. Disponível em: < http://www.mapadaviolencia.org.br/>. Acesso em: 30 abr. 2017.
[1] Bacharel em Ciências Militares. Bacharel em Contabilidade – UPIS-DF. Pós-Graduado em Controladoria e Auditoria – UPIS-DF. Pós-Graduado em Comércio Exterior e Negócios Internacionais – FGV. Mestre em Operações Militares – EsAO- Mestre em Integração Econômica Regional e Global – Universidade Internacional de Andaluzia – Espanha. Mestre em Economia de Empresas -Universidade Católica de Brasília.
