O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (9), uma medida que estabelece prioridade no acesso aos cursos do Senac para pessoas incluídas em programas de proteção. A medida inclui usuários do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
A proposta é do Ministério dos Direitos Humanos e inclui os cursos de aprendizagem, formação continuada e educação profissional. “As pessoas incluídas nos programas precisam de um suporte que vai além das medidas de segurança. Em muitos casos, elas precisam reconstruir suas vidas por inteiro. A parceria com o SENAC traz mais uma opção para que elas tenham oportunidades de qualificação e acesso ao mercado de trabalho” afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
No DF
O Senac-DF possui desde 2012 uma parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), por meio de Termo de Cooperação Técnica, garantindo a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de dependência financeira ou vulnerabilidade social que estão em sistemas de proteção do Estado.
Os termos são renovados a cada dois anos e garante uma bolsa por turma em cada curso disponível na programação. Atualmente são atendidas mulheres vindas de cinco regiões administrativas do DF, sendo elas Águas Claras, Ceilândia, Gama, Taguatinga e Sobradinho. O termo garante sigilo às mulheres que são encaminhadas ao Senac mediante ofício do MPDFT, com a solicitação da bolsa integral.
