Prezados Senhores,
Em atenção ao questionamento quanto o Instrumento Convocatório Pregão Presencial N.º 03/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza, conservação, asseio, higienização e jardinagem, com fornecimento de equipamentos e materiais, para atender as unidades e restaurantes do Senac-DF.
Empresa: Interativa Serviços
“1 – A estimativa mencionada no edital foi baseada na convenção coletiva de trabalho 2015? Caso não, as empresas participantes deverá usar como base para apresentação das propostas a CCT 2014?”
Resposta: Convenção Coletiva 2015 (https://sindiservicodf.org.br/portal//images/CCT_sindiservicos_-_2015.pdf)
“2 – As proposta deverão ser apresentadas em conformidade com o anexo V e as planilhas demonstrativas de custo anexo VI?”
Resposta: Os itens da planilha são exemplificativos, podendo ser suprimidos ou acrescentados outros itens, de acordo com a composição de preços da licitante, desde que não atrapalhe a verificação dos custos.
“3 – AS EMPRESA DEVERÃO APRESENTAR AS PLANILHAS DE MATERIAIS COM OS CUSTOS UNITARIOS E TOTAIS?”
Resposta: A licitante deverá apresentar proposta de acordo com o Anexo V – Modelo de Proposta e do Anexo VI – Planilha de Custos e Formação de Preços.
“4 – OS ENVARGOS SOCIAIS DEVERÃO SEGUIR NA INTEGRA OS VALORES IMPOSTOS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO?”
Resposta: Deverão ser cotados todos os itens obrigatórios da Convenção Coletiva 2015 (https://sindiservicodf.org.br/portal//images/CCT_sindiservicos_-_2015.pdf)
Empresa: Exact Clean Comércio e Serviços Ltda
“1º – O valor estimado de R$ 289.637,47, tem como base os salários a serem pagos aos empregos com base na Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2015?
2º – No valor estimado estão inclusos:
a) Auxílio Alimentação no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) (Cláusula Décima Quarta da CCT/2015);
b) Auxílio Saúde no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) (Cláusula Décima Sexta da CCT/2015);
c) Seguro de Vida e Auxílio Funeral no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) (Cláusula Décima Sétima da CCT/2015);
d) Assistência Odontológica no valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta reais) (Cláusula Décima oitava da CCT/2015);”
Resposta: A estimativa de preço foi elaborada com base na Convenção Coletiva 2015, contemplando todos os itens obrigatórios.
“3º – A CCT 2015 prevê Encargos Sociais no percentual de 79,02%, esse percentual deverá obrigatoriamente a ser seguido, sob pena de inabilitação? Poderá haver percentual de Encargos Sociais menores que o previsto na CCT?”
Resposta: A licitação não estará vinculada às disposições contidas em Acordos e Convenções Coletivas que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
Em, 27 de fevereiro de 2015.
Comissão Permanente de Licitação
