Jovens que cumprem medida socioeducativa de internação vão participar, no próximo dia 16 de dezembro, às 14h30, da cerimônia de formatura do curso de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos, ministrado pelo Senac-DF na Unidade de Internação de Brazlândia (UIBRA). A qualificação faz parte de um projeto que reúne diversas instituições do Distrito Federal e tem como objetivo contribuir para a ressocialização de adolescentes e jovens a partir do acesso à profissionalização. A cerimônia de encerramento dessa primeira turma da UIBRA será simbólica e realizada por meio de webconferência, com acesso restrito a convidados.
Um termo de adesão assinado por diversos órgãos e instituições, em maio de 2019, tornou possível a capacitação desses jovens. Participam do projeto o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Defensoria Pública do DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF e a Superintendência Regional do Trabalho no DF.
Curso
As aulas do curso Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos para os adolescentes e jovens vinculados à medida socioeducativa de internação tiveram início 09 de dezembro de 2019, na UIBRA, beneficiando 30 alunos. Desse total, 27 concluíram o curso. Todos os alunos foram selecionados pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal, por meio da própria Unidade de Internação.
Coordenado pela unidade do Senac Jessé Freire, o curso de aprendizagem teve duração de 12 meses e carga horária total de 800 horas, sendo 400 teóricas e 400 de prática profissional, realizada na própria unidade de internação. Os jovens tiveram a carteira de trabalho assinada e receberam o salário de acordo com as horas trabalhadas, tendo o salário-mínimo como referência.
O projeto-piloto de capacitação de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação foi realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10), o Ministério da Economia, a Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRTb/DF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e, por meio de Termo de Adesão, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
